A Escola do Legislativo Iria Dambróz de Capinzal, em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), juntamente com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, promoveu na tarde do dia 16 de abril, terça-feira, no plenário da Câmara de Vereadores, o Programa “Legislativo em Ação”, reunindo aproximadamente trinta participantes.

Inicialmente, uma palestra foi promovida acerca do tema “Legislação Eleitoral”, conduzida pelo advogado e assessor da ALESC, Emiliano Ramos Branco Neto, que exerce advocacia em Lages, com duração aproximada de duas horas. Emiliano explica que o propósito entorno do movimento foi trazer de forma objetiva todo o percurso incluso a campanha eleitoral de um determinado candidato, abordando as regulamentações inclusas a este processo, destacando-se, o registro de candidatura, seguido de gastos com a ação, a maneira correta de prestar as contas sobre os referidos custos e os desafios que o Poder Judiciário enfrentará com os avanços da tecnologia artificial.

Emiliano resume em três condutas a sua palestra, sendo elas, o exercício do bom senso durante todo o pleito eleitoral, entendendo os seus limites. Bem como, a presença de assessoramento contábil e jurídico, além de utilizar a pré-campanha, com auxílio de algum instrumento que lhe dê vantagem à frente dos outros candidatos, ganho este, de forma legal e que esteja amparado pela legislação.

Ademais, o advogado explica que a lei eleitoral dispõe sobre 70% dos candidatos de um partido devem ser de um gênero, enquanto que os 30% de outro. Diante do exposto, ele afirma que em muitas das vezes, o menor percentual abrange as mulheres, e muitas das vezes o referido partido não consegue atrair este público, logo, como forma de “cumprir” o requisito, convoca-se mulheres que não realizam campanhas, ausentando gastos e obtendo uma quantificação baixa de votos, logo, isto é vedado, pois se caracteriza “candidatas laranja”, que estiveram dispostas somente a preencher a lacuna. Como consequência, o Poder Judiciário anula a campanha das mesmas, além dos vereadores deste partido perderam os seus cargos em caso de elegibilidade.  

Emiliano enfatiza que o grande desafio do Judiciário nesta eleição será o enfrentamento a inteligência artificial, tendo em vista a velocidade do seu crescimento, tornando-se impossível da legislação acompanhar. A criação de falas e atos que nunca ocorreram na realidade pode ser fatal durante o determinado processo.

Por fim, o palestrante pontuou sobre o calendário eleitoral deste ano, marcado pelas filiações partidárias que se encerraram no dia 06 de abril, as convenções partidárias entre os dias 20 de julho até 05 de agosto, seguido do registro de candidatos até 15 de agosto, além da inicialização da campanha em 16 de agosto, bem como a anuência para propaganda em televisões e rádios, de 29 de agosto até 03 de outubro, a finalização dos debates e comícios também em 03 de outubro, seguido pela conclusão da distribuição de material eleitoral em 05 de outubro e a votação em 06 de outubro, com data definida para possível segundo turno em 27 de outubro.

Outra importante atração viabilizada pela Escola do Legislativo Iria Dambróz, foi à capacitação entorno do tema oratória ministrada pela palestrante, instrutora de comunicação assertiva e jornalista Greici Rohr de Pinhalzinho.

Ela explica que o evento têm como objetivo traçar a melhor maneira de comunicação entre pré-candidato e eleitor, de forma pessoal e virtual. A mesma expressa, através de uma metáfora que a boca transborda aquilo que contém no coração.  Não obstante, a palestrante explica que os agentes inseridos no meio público possuem o dever de comunicar-se bem, tendo em vista o papel de representatividade de diversas pessoas através deste indivíduo, trabalhando com anseios e sonhos.

Greici também expressou felicidade em poder contribuir com o município Capinzalense sobre o tema comunicação.