O substitutivo número 2 ao Projeto de Lei Complementar número 15/2023 foi aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária Itinerante realizada na noite do dia 01 de abril, na comunidade de Vila União, interior de Capinzal.

 

O presente projeto, de origem do Poder Executivo, dispõe sobre a organização da carreira do Magistério Público Municipal de Capinzal, na ação de estruturação da carreira e no estabelecimento de normas especiais sobre os seus direitos, deveres e vantagens, funções e formação profissional, nos termos das legislações vigentes, e dá outras providências.

 

Este projeto foi protocolado na Casa Legislativa no dia 06 de outubro de 2023, sob o número 0755, recebendo o primeiro texto substitutivo em 24 de novembro de 2023, protocolado sob o número 0923, e um segundo texto substitutivo, protocolado em 22 de março de 2024 sob o número 0206, que foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores de Capinzal.

 

Em entrevista a Capinzal FM, o presidente do legislativo capinzalense, Jairo Hofmann, afirma que a elaboração da segunda alteração (ou seja, do substitutivo) foi elaborada em conjunto com as educadoras municipais em uma audiência pública. Neste aspecto, o mesmo ainda pondera que as reivindicações apresentadas pelas profissionais não foram atendidas na sua totalidade, mas, ficou a contento por grande parte das mesmas, além de que o prazo máximo para aprovação deste projeto é até o dia 04 de abril, em razão das eleições municipais que ocorrem no dia 06 de outubro, inviabilizando a prática de anuências entorno destas modalidades de forma antecessora a 180 dias do pleito eleitoral.

 

Um grande número de educadores participou do ato ordinário, entre eles, a Diretora da Escola Municipal Carlos Jaime da Rocha, de Lindenberg, Regiane Cristina de Lima Giuliato que ressalta a importância desta concretização tendo em vista a carreira atribuída aos mencionados funcionários, com a presença de reajuste salarial. Não obstante, a mesma agradece a Administração de Capinzal, bem como a Secretária da Educação, Veranice Lovatel, e a comissão que Regiane integrou com auxílio de consultoria jurídica visando o êxito do substitutivo. Ademais, a diretora considera estas alterações como forma de atrair novos profissionais ao setor educacional municipal.  

 

O vereador Valmor de Vargas também teve o seu requerimento aprovado. A solicitação do mesmo direciona-se à Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), sobre a responsabilidade na manutenção da fiação de telefonia nos postes de Energia Elétrica. Diversas interrogativas foram implantadas neste documento, a fim de identificar as ações necessárias para a resolução de problemas enfrentados pelo município acerca do tema.