A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou na noite de terça-feira (05) a primeira sessão ordinária de novembro. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente, Carlos Adriano Zocoli.

No primeiro momento foi empossado o vereador suplente, Senair Bressan (MDB) que assumiu a vaga do vereador Renato Marcelo Markus que pediu afastamento por 30 dias.

Foram apresentadas 13 indicações e 3 pedidos de informação. Nenhum projeto na pauta de votação. Seis projetos começaram a tramitação e agora passarão pelas comissões para análise e parecer.

Projetos:

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2019, dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão, altera carga horária e vencimentos, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 28, de 2019, dispõe sobre os parâmetros do processo de seleção das famílias a serem beneficiárias com projeto de habitação de interesse social desenvolvidos pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal no município de Capinzal (SC) e autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis para fins Habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV ou outros programas habitacionais de outras linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal que venham a ser desenvolvidos pelo município de Capinzal – SC, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 29, de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei nº 30, de 2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.200,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), para reforço das dotações orçamentárias do orçamento SIMAE.

Projeto de Lei nº 031/2019, que “altera a redação do § 6º do art. 1º Lei nº 3.325, de 27 de maio de 2019, que designa o Sindicato Rural de Capinzal como entidade responsável pela realização da EXPOVALE Capinzal 2019, na forma que especifica”.

Considerando a necessidade de locar os banheiros químicos móveis para a Expovale 2019, durante os dias 14 a 17 de novembro, a fim de atender o público que estará prestigiando o evento.

Considerando que os banheiros fixos que existem no Parque de Exposições são poucos para atender a demanda da Expovale Capinzal 2019.

Considerando que o Sindicado Rural de Capinzal usufruirá da totalidade das receitas auferidas com a EXPOVALE, sendo que, em contrapartida, será responsável por todas as despesas relativas ao evento, assim como encargos, taxas e licenças, exceto as despesas com a contratação de banheiros químicos, as quais ficarão a cargo do município, limitadas até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ante ao exposto, submetemos a presente matéria à apreciação desta Casa Legislativa, considerando que, após regular tramitação, seja deliberado em regime de urgência, nos termos regimentais.

Projeto de Lei Nº 31,de 05 de novembro de 2019: Altera a redação do § 6º do art. 1º da Lei nº 3.325, de 27 de maio de 2019, que designa o Sindicato Rural de Capinzal como entidade responsável pela realização da EXPOVALE Capinzal 2019, na forma que especifica.

Art. 1º Fica alterada a redação do § 6º do art. 1º da Lei nº 3.325, de 27 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...] 

6º O Sindicado Rural de Capinzal usufruirá da totalidade das receitas auferidas com a EXPOVALE, sendo que, em contrapartida, será responsável por todas as despesas relativas ao evento, assim como encargos, taxas e licenças, exceto as despesas com a contratação de banheiros químicos, as quais ficarão a cargo do município, limitadas até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (NR)

 

 

Tribuna

Fez o uso da Tribuna, Tatiane Viganó, produtora, diretora e coreógrafa, do Espaço de Dança Movimento e Saúde. Na oportunidade divulgou o Espetáculo: SOFIA EM BUSCA DO TESOURO PERDIDO, o evento será realizado no dia 23 de novembro no Centro Educacional Prefeito Celso Farina.

 

Indicações:

Rafael Tonial: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja instalado um redutor de velocidade (lombada), na Rua Domingos Omizzollo, nas proximidades da Igreja junto ao Loteamento São Luiz Capinzal.

Justificativa:

A indicação se justifica visando atender as necessidades e anseios da população que residem na referida Rua, visto que é um trajeto onde os condutores de veículos, motocicletas trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas que circular pela Rua, sendo que também são muitas crianças que se dirigem às escolas aumentando ainda mais a preocupação das famílias, pois a Rua Domingos Omizzolo é estreita e na maior parte de sua extensão não possui passei público.

 

Bruno Michel Fávero: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico seja estudada a possibilidade de concessão de benefícios com impacto incentivador para atração e surgimento de novas empresas para o Município de Capinzal, levando em consideração a Lei Federal nº 13874 de 20 de setembro de 2019, Lei de Liberdade Econômica. Buscar informações e modelos trabalhados, a exemplo do Decreto Nº 2243 de 14 de Julho de 2016, do vizinho município de Luzerna e também da cidade e Chapecó onde é concedido aos novos empreendimentos 180 dias para adaptação e após regularização de todas as demais exigências legais, com um avanço fantástico na expansão de novos empreendimentos no Município.

Justificativa:

Apoiar novos empreendimentos e trazer renda para a cidade é um dos principais fatores para se aprimorar sistemas econômicos. Os sistemas de incentivos ao investimento das empresas são instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização econômica e do desenvolvimento regional. Atrair novas empresas é sinônimo de novos empregos e geração de renda.

A lei, qual citada nesse artigo, representa uma alforria para o empreendedorismo nos Municípios, Ela elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos. “É um eficiente antibiótico para debelar a burocracia que nos aprisiona a idade média da economia”. A necessidade de atualização permanente das políticas públicas, combinada com a manutenção de uma eficiente Administração Pública e de uma gestão fiscal adequada.

Precisamos ousar mais, ter simplicidade e, a humildade de copiar coisas boas de municípios vizinhos que adotam gestão “arrojada” para o desenvolvimento econômico. Então precisamos que nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico tenha a responsabilidade de examinar as demandas de incentivos fiscais, e para tanto é preciso normas para fundamentar e nortear essa análise. A proposito a Lei de Liberdade Econômica foi sancionada para contribuir ao desenvolvimento, mas precisa ser mais bem explorada e interpretada.

 

Bruno Michel Fávero: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente seja realizado alguns trabalhos junto a escadaria da Rua Carmelo Zocoli em frente a Rádio Capinzal, que da acesso a Rua Frei Tito Olivetto centro de Capinzal.

Tais atividades requer a instalação de lixeiras, troca de corrimões, recuperação de degraus, limpeza, pintura e a instalação de luminárias de led para a iluminação da mesma.

Justificativa:

A presente indicação se justifica visando atender aos anseios da população, visto que alunos do Colégio Mater Dolorum nos procuraram também, levantando a importância dessa escadaria pra acessibilidade da população em geral, alunos, familiares e professores que se deslocam ao colégio educandário.

Certamente essa ação vai dar uma vida nova em um dos pontos de destaque no centro de nossa cidade, considerando também a satisfação das pessoas que necessitam da escadaria para sua circulação e acessibilidade ao centro da cidade de Capinzal.

 

Bruno Michel Fávero: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente seja realizada a construção de passeio público na Rua Carmelo Zocoli, principalmente trecho que compreende entre a Rádio Capinzal até entroncamento com a Rua Frei Tio Olivetto, centro de Capinzal.

Justificativa:

A presente indicação se justifica visando à obtenção da segurança melhorando a infraestrutura social em prol do bem comum da população, a falta de passeio público na referida Rua oferece riscos eminente de acidentes para as pessoas que utilizam esse trajeto.

Considerando também que é um direito de nossos munícipes a condição de ir e vir com segurança, e é um dever nosso como representante do povo, trabalhar em função de dar essas condições sem ferir a integridade das pessoas.

 

Bruno Michel Fávero: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a construção de uma faixa elevada na Rua Frei Tito Olivetto no pé da escadaria do Colégio Mater Dolorum ligando com a escadaria que da acesso a Rua Carmelo Zocoli centro de Capinzal.

Justificativa:

A presente indicação se justifica visando oferecer segurança pra a população principalmente por se tratar do principal acesso ao colégio Mater Dolorum e a circulação de pessoas que fazem a travessia da referida Rua nesse local é grande, visto que é um local em curva, ponto de pouca visibilidade e os condutores trafegam em alta velocidade colocando a vida das pessoas em risco eminente de acidente.

A ação é também um atendimento as necessidades de segurança para nosso munícipe, considerando que também foi um tema identificado com intensidade em trabalho de pesquisa realizado por alunos do colégio Mater Dolorum, que nos repassaram a situação com total confiança na administração e contribuindo para o desenvolvimento social de nosso município de Capinzal.

 

Bruno Michel Fávero: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizados trabalhos junto ao Bosque Triangulo das Árvores Nativas localizado na Rua Cosemino Epifani centro de Capinzal, priorizando a preservação das Plantas, instalando corrimões, lixeiras, recuperando calçadas, realizarem podas controladas e a remoção de um abacateiro que esta prestes a cair e também a instalação de uma academia ao ar livre junto ao bosque.

Justificativa:

A presente indicação se justifica visando atender pedidos da população e também é uma preocupação dos alunos e professores do Colégio Mater Dolorum que por iniciativa de sua gestão juntamente com os professores e alunos, estão dando suporte nos cuidados e embelezamento, e é por isso que precisamos acionar ao órgão público dentro de suas atribuições e responsabilidade, apoie e auxilie nas solicitações, pois a importância do Bosque na estrutura urbana é vital. Os bosques funcionam como pulmões para a comunidade. “Pode-se dizer que são uma espécie de ar condicionado dentro das cidades. Uma área de concreto, totalmente asfaltada, com muito cimento, não consegue reter a umidade e essas áreas ajudam a regular o clima”.

As áreas verdes ainda fazem mais pelo entorno. Elas servem para mostrar ao homem que a natureza não depende dele para viver, ao contrário, é ele, o homem, quem depende da natureza. "As árvores fornecem oxigênio, mas não é só isso, tem a questão do bem-estar. É comprovado que estar em meio à natureza diminui o estresse e melhora a qualidade de vida". Os parques e Bosques garantem o equilíbrio climático e uma boa qualidade do ar.

Além do bosque em si, a presença de árvores nas ruas e avenidas também impacta positivamente na vida da cidade.

 

Kelvis Borges: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizadas melhorias em geral no Parquinho Infantil do Loteamento Universitário, incluído Limpeza de pátio, substituição de alguns brinquedos, pinturas, recuperação e realocação de peças.

Justificativa:

A presente indicação se justifica visando atender aos anseios do povo do Loteamento Universitário oferecendo condições e segurança a todos às crianças que fazem uso do parquinho para suas diversões.

Também visa proporcionar um espaço para lazer que possa atender a necessidade da população.

 

Valmor de Vargas: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que se estude a possibilidade de instalação de uma guarita para abrigar passageiros, placa de identificação de parada de ônibus e uma faixa elevada nas proximidades do barracão de deposito e distribuidor de frutas na SC 150 saída para Piratuba.

Justificativa:

A indicação se justifica devido à necessidade de um abrigo para as pessoas que residem nas proximidades, hoje diariamente alunos aguardam o transporte para irem à escola expostos as intempéries do tempo, passando por dificuldades.

O povo que residem no local, principalmente os pais nos cobram constantemente quanto à situação de seus filhos para aguardar o transporte, também com risco eminente de acidentes devido à rodovia oferecer circulação rápida de veículos, visto que para embarque e desembarque necessitam atravessar a rodovia.

 

Valmor de Vargas: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que se instale uma lixeira comunitária na Rua Fiorindo Luvison, nas proximidades da Mecânica Lima no Loteamento Parizoto cidade alta Capinzal.

Justificativa:

A indicação se justifica devido à necessidade da população que reside nessa Rua em armazenar o lixo em local adequado, visto que constantemente o “tambor” onde é alocado o lixo hoje, ele é virado pelos animais, tomba com o vento espalhando lixo nos passeios da Rua.

 

Lucas Dorini: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que a fundação Municipal de Esportes promova uma competição de futebol feminino no município de Capinzal.

Justificativa:

A presenta indicação visa valorizar e proporcionar à população feminina a oportunidade de participar do esporte, sendo que a história das mulheres no universo cultural do esporte brasileiro é marcada por rupturas, persistências, transgressões, avanços e recuos. No entanto a partir das primeiras décadas do século XX que a participação das mulheres no esporte se ampliou e consolidou.

A prática esportiva passou a ser identificada também, como um espaço de exercício de sociabilidade, cuja adesão colocava em evidência atitudes e hábitos pertinentes a um modo moderno e civilizado de ser.

Apesar das mulheres possuírem um bom conhecimento sobre fatores relacionados ao esporte e lazer, existe uma considerável parcela que não praticam esportes.

É importante entender que prática esportiva, deve fazer parte de seu cotidiano, para uma melhor qualidade de vida.

 

Lucas Dorini: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja destinados recursos para a conclusão do ginásio do Loteamento Parizzoto Capinzal.

Justificativa:

A presenta indicação visa valorizar e proporcionar condições adequadas para a prática do esporte no município, principalmente no Loteamento supracitado onde o ginásio é utilizado pela escola na pratica da educação física de centenas de crianças, e por toda a comunidade para realização de eventos recreativos e esportivos. As necessidades de melhorias e conclusões de trabalhos no referido ginásio prioriza a segurança, visto que a menos de 10 dias ocorreu a queda de parte de uma das paredes, impossibilitando a prática do esporte e expondo as pessoas que fazem uso do local ao risco de acidente.

 

Lucas Dorini: Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja criada uma lei Municipal que regule o tráfego de caminhões na serra, impedindo que eles trafeguem por ali, exceto os que buscam e levam bens produzidos na região. Sugere-se que todos usem o anel viário e os que precisam acessar o centro da cidade para abastecimento do comércio e demais necessidade, que também contorne pelo anel viário e acessem a cidade pela a entrada da Rua José Zortéa Capinzal.

Justificativa:

A presente indicação se justifica visando oferecer segurança em geral para o trânsito de nossa cidade principalmente na serra, maior fluidez na circulação de veículos e também para “desafogar” o transito no centro da cidade de Capinzal. Quando falamos de segurança, é na intensidade de que não podemos ficar contando com a sorte o tempo todo, na eminência de mais acidentes, na exposição da ocorrência de uma “tragédia” em nossa serra, parece absurdo, mas é o sinal que estamos recebendo dos últimos acidentes, as proporções das ocorrências são gravíssimas.

Também é uma ação que vai de encontro com quilo que lutamos incansavelmente pelas melhorias de nossas rodovias, mas não é possível manter em boas condições uma estrada, a exemplo da Nereu Ramos recebendo diariamente um trafego pesado, sendo que temos o contorno viário que visa à circulação desses veículos, e hoje não vem acontecendo da forma desejada.

De nada adianta termos uma obra de tamanha magnitude que é o contorno viário, e não utilizar para seu principal objetivo, que é desviar principalmente o transito pesado, caminhões de cargas e descargas.

Hoje em nossos horários de pico, continuamos com transtorno e congestionamento, e quando se deparamos com caminhões trafegando pela serra e na área central, fica pior ainda.

 

Gilmar Junior da Silveira: Apresento, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo, para que através da secretaria de Infraestrutura seja realizadas melhorias na estrutura da Estrada, extensão da SC 390 que acessa a comunidade do Barro preto e também a balsa da Praia Bonita, tais melhorias visa patrolamento, abertura e limpeza de valas para o escoamento das aguas pluviais, em toda extensão da referida Estrada no interior de Capinzal.

Justificativa:

A presente indicação se justifica visando proporcionar condições adequadas para a trafegabilidade pela referida Estrada, melhorar a seguranças e providenciar o escoamento correto das aguas.

Também a indicação vai atender a inúmeros questionamentos da população que circula diariamente por essa Estrada para deslocamento ao trabalho e transportes escolares.

 

Pedido de Informação

Rafael Tonial: Apresento Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente informe quanto a situação da Rua máximo Toaldo que da acesso ao Verde Vale o que se pede:

1- Existe projeto para pavimentação e drenagem pluvial da referida Rua?

2- Se existe o projeto, qual a previsão para a execução da obra?

Justificativa:

O presente pedido de Informação se justifica baseado nas condições precárias de trafegabilidade na Rua Máximo Toaldo, visto que é a única rua para a circulação das pessoas que residem nas proximidades, sendo que os carros de transporte escolares tem grande dificuldades para fazer transporte dos alunos em dias de chuvas o risco de acidentes é eminente. Terreno íngreme de mais e com irregularidade no calçamento aumenta mais o risco.

 

Rafael Tonial: Apresento Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Agricultura informe quanto à situação da Escavadeira Hidráulica da agricultura, o que se pede:

1- Qual motivo pela qual a máquina esta parada?

2- Qual é o período que a mesma esta parada?

3- Qual é o operador da referida máquina?

4- Qual previsão pra retorno da máquina nas atividades?

Justificativa:

O presente pedido de Informação se justifica devido a questionamentos da população, principalmente na agricultura que precisam do apoio do Município com os trabalhos da máquina e não conseguem.

 

Gilmar Junior da Silveira: Apresentamos, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que forneça as seguintes informações:

a) Relação completa dos servidores aposentados e conseqüentemente exonerados, referente aos anos de 2018 e 2019.

b) Qual a data de admissão e de exoneração dos mesmos?

c) Qual a função que ocupavam?

d) Qual secretaria que estavam lotados?

Justificativa:

Estes dados são de suma importância para este vereador ter conhecimento e prestar esclarecimento a respeito de alguns questionamentos por parte de servidores aposentados e seus familiares.