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Com voto minerva, vereadores derrubam veto do executivo a projeto que determina aquisição de 10% de livros para deficientes

Com voto minerva, vereadores derrubam veto do executivo a projeto que determina aquisição de 10% de livros para deficientes

Por cinco votos a quatro os vereadores de Capinzal derrubaram o veto do executivo ao projeto de lei de autoria dos vereadores Bruno Michel Fávero e Gilmar Junior da Silveira que determina a aquisição de 10% de livros em formatos acessíveis pelas bibliotecas públicas e das escolas municipais de Capinzal, para benefício de pessoas com deficiência.

Antes mesmo da votação, o vereador Alcidir Afonso Coronetti pediu a retirada das bancadas e depois de cinco minutos, foi aberta a votação, sendo que precisou do voto minerva do presidente Renato Marcelo Markus para derrubar o veto da administração.

Foram favoráveis ao veto os vereadores Alcidir Coronetti, Lucas Dorini, Valmor de Vargas e Adriano Zocolli. Contra o veto: Bruno Michel Fávero, Gilmar Junior da Silveira, Kelvis Borges e Renato Markus.

Markus destaca que os autores do projeto reconhecem que a quantidade de 10% de livros em formato acessível à população deficiente seria, nesse momento, foram da realidade do município. Então, após contato com o executivo os parlamentares concordaram em reduzir de 1% a 2%.

“O projeto será refeito, conforme o entendimento de todos os vereadores, destacou Markus.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2019, reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal de Capinzal (REFISCAP).

O Projeto de Lei nº 14, 2019, altera dispositivos da Lei no 3.320, de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA, e o Conselho Tutelar.

Conforme explanado pelos parlamentares, entre as alterações está os vencimentos dos novos conselheiros tutelares que passará para R$ 2.200,00, com carga horária de 20 horas de atividades semanais e 20 horas de plantão.

 


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 14/08/2019 09:31



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