Aconteceu na noite desta terça-feira, dia 11, no Plenário da Câmara de Vereadores de Capinzal, a segunda sessão ordinária do mês. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente, Enio José Paggi (DEM) e tiveram início às 19h.

O destaque ficou para a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2016, que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Capinzal, a Ponte Pênsil “Padre Mathias Michelizza”, construída em 1932. No início ela permitia a passagem de carros, hoje só é utilizada por pedestres que se deslocam entre Capinzal e Ouro, sobre as águas do Rio do Peixe.

A iniciativa do tombamento histórico partiu do morador Valcidinei Helt, que apresentou um projeto às duas administrações e também às câmaras de vereadores o qual visa o reconhecimento do valor histórico da ponte e a transforma em patrimônio oficial, instituindo o regime jurídico e especial de propriedade. Após o tombamento, a Ponte Pênsil somente poderá receber a manutenção, preservando a conservação integral da mesma.

Valcidinei que acompanhou a sessão agradeceu o executivo e legislativo capinzalense pela votação do projeto e disse esperar que tão logo o mesmo seja feito pela administração de Ouro e posteriormente pela Câmara de Vereadores.

O tombamento é efetivado por meio de ato administrativo, cuja competência no Brasil é atribuída pelo Decreto Nº. 25, de 30 de Novembro de 1937, ao poder executivo. Pode ocorrer em nível federal, feito pelo IPHAN, ou ainda na esfera estadual ou municipal. Resumindo, tombamento é o ato ou efeito de "restringir" um bem que geralmente é público e que possui importância histórica e cultural para a sociedade atual e futura.

Outros dois Projetos de Lei deram entrada na casa:

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2016, que autoriza promover a doação de imóvel urbano, onde seria a nova rodoviária municipal no Acesso Cidade Alta, ao Estado de Santa Catarina, destinado exclusivamente para implantação do Complexo Policial, composto pela sede da 2ª Cia do 26º Batalhão de Polícia Militar e a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Capinzal.

Projeto de Lei nº20, de 2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.300,00 para reforço das dotações orçamentarias, vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, objetivando a conclusão de unidades básicas de Saúde no Loteamento João Batista e na comunidade de Lindenberg.

Indicações:

O vereador Enio José Paggi (DEM) solicitou que seja feito estacionamento a lado direito da Rua Dona Linda Santos, defronte a Escola de Educação Básica Belisário Pena.

Na justificativa de sua indicação, o parlamentar destacou que se trata de uma medida para prevenção, solicitado pela direção, professores e pais de alunos, devido ao grande número de estudantes em ambos os turnos. “Como o estacionamento encontra-se no lado esquerdo da pista, acaba dificultando o embarque e desembarque dos educandos. Além de facilitar, esta mudança garantirá mais segurança aos estudantes que não precisarão mais atravessar a rua” explicou.

Paggi também apresentou outra indicação sugerindo que o Executivo realize o asfaltamento na Rua Ernesto Hachmann, da equina com a Rua Rolindo Casagrande, nas proximidades da rotatória, até as imediações da residência do senhor Ivo Dambrós, efetuando, também, a construção de passeio público e ciclovia às margens da referida via, do lado da Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito. “Existe espaço suficiente para implantação da ciclovia e construção do passeio público, sem prejuízo ao tráfego de veículos. Além de assegurar melhores condições de tráfego aos veículos que passam pela rua, as melhorias complementariam o espaço da Área de Lazer e também serviriam de estimulo à pratica de atividades físicas” destacou.

A vereadora Cimara Moreira Baú (PMDB) solicitou que seja feito o isolamento dos ferros, que seriam utilizados para a construção de um pontal na SC-150, próximo a Serp, o qual não foi construído. “Esta é uma solicitação dos motociclistas, haja vista que os ferros estão expostos e oferecendo perigo aos mesmos”, explicou.

A próxima sessão será realizada na terça-feira, dia 18 de outubro, com inicio às 19 horas.