Município irá desembolsar R$ 8 mil por mês de aluguel

Em maio deste ano o prefeito Nilvo Dorini confirmou que a administração de Capinzal estava em negociação com a família Toaldo no sentido de locar o prédio onde por setenta anos funcionou o Hospital São José, para abrigar a Secretaria Municipal de Saúde.

Na segunda-feira (29) foi publicado no Diário Oficial o processo licitatório (dispensa de licitação), para locar o imóvel que fica a poucos metros do Centro Administrativo Municipal. O valor da despesa, correspondente ao período de 12 meses é de R$ 96 mil, ou seja, R$ 8 mil por mês. A data da mudança ainda não foi confirmada. 

O valor de avaliação informado no laudo - R$ 9,6 mil, está de acordo com o valor de mercado, porém, a Administração Municipal, através da Secretária da Saúde, Sra. Kamille Sartori Beal acordou com a empresa que o valor mensal é de R$ 8 mil, ficando abaixo do valor descrito pela comissão na avaliação do imóvel, razão pela qual justifica-se também a escolha da locação deste imóvel.

Com área superficial de 1.272,295m² situado à Rua Vereador Rolindo Casagrande, esquina com a Rua Carmelo Zocolli, com edificação comercial compreendendo três blocos arquitetônicos, sendo dois de três pavimentos e área total construída de 472,50m² cada um, e outro bloco, que une os dois primeiros, de dois pavimentos, com área total construída de 142,08m². Contém ainda uma casa de alvenaria, com dois pavimentos, com área total construída de 331,76m² (trezentos e trinta e um vírgula setenta e seis metros quadrados), destinado às instalações da Secretaria da Saúde.

Considerando as atuais condições físicas da Unidade Sanitária Central vinculada à Secretaria da Saúde, que hoje abrange diversos setores, tais como: Setor de Agendamento, Setor de Enfermagem, Setor de Atendimento Médico Ambulatorial, Laboratório de Análises Clínicas, Farmácia Básica, Farmácia Alto Custo, Setor de Odontologia, Departamento de Vigilância Epidemiológica, Programa Controle da Dengue, Sala de Vacinas, Setor de Fisioterapia;

Atualmente a Secretaria da Saúde funciona em três espaços, um deles no andar inferior do prédio da Câmara de Vereadores e abrange o Setor Administrativo, Tratamento Fora Domicílio - TFD, Transportes, Assistência Social, Agendamento de Consultas e Exames, Almoxarifado, Patrimônio e Central Telefônica.

A Unidade Sanitária Central não pertence ao município, sendo pago mensalmente aluguel no valor de R$ 6.879,62, pelo imóvel pertencente a Previdência Social, no térreo do INSS, o que inviabiliza que sejam feitas grandes reformas na estrutura, ante a imprevisibilidade da disposição do imóvel ao município.

Além disso, hoje a Secretaria da Saúde necessita dispor de salas no prédio pertencente ao Sindicadezal, no valor mensal de R$ 1.400,00, para os atendimentos em Psicologia, Nutrição e Fonoaudiologia, ante a falta de espaço físico para alocação adequada desses serviços.

Considerando que a Administração Pública não disponibiliza de imóvel próprio para a instalação mencionada, eis que se trata de grande estrutura, sendo que a Administração nem mesmo dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a estrutura acima descrita.

Pela necessidade de um espaço que proporcione melhores condições de atendimento aos munícipes oferecendo, não apenas qualidade nos serviços prestados, mas que as Unidades de Saúde apresentem estruturas físicas adequadas, o Município, através do Fundo Municipal de Saúde, pretende contratar a empresa Administradora Toaldo S/S LTDA, com sede à Avenida Salgado Filho, n. 259, apartamento 1400, Edifício Cruzeiro, Centro, Joaçaba - SC visando a locação do imóvel para que possa exercer suas funções básicas e atender ao bem estar da coletividade, se instalando em estrutura adequada às suas funcionalidades.

O imóvel o qual à Secretaria pretende locar, trata-se do antigo Hospital São José e, portanto, possui espaço suficiente para instalar além da Unidade Sanitária Central, também o Centro Administrativo e as demais especialidades hoje instaladas no Sindicadezal, sendo necessário apenas algumas adequações e melhorias. Ressalta-se que, da matrícula mencionada, apenas não está abrangido na locação, parte do subsolo aonde hoje está instalado a Ultrassonografia Gutierrez S/C Ltda.

Neste caso, a dispensa de licitação se justifica pelo fato da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, na mesma localização, edificação e principalmente dimensão. A mudança de local vai possibilitar que os serviços sejam realizados numa mesma estrutura, sejam atendimentos voltados especificamente à área da saúde, sejam atendimentos administrativos.