Na primeira sessão de agosto, realizada na noite desta terça-feira, dia 07, os vereadores de Capinzal começaram a analisar o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a efetuar despesas de R$ 10 mil para a programação da Semana da Pátria e a comemoração de 7 de Setembro. Entre outras aplicações, o dinheiro será utilizado na sonorização e contratação de uma Fanfarra. O projeto segue para análise das comissões permanentes.  

Votação 

A pauta foi marcada ainda pela votação do Projeto de Lei Legislativo nº 6, de autoria do Poder Legislativo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.393, de 23 de agosto de 2002, que cria áreas de estacionamento rotativo pago de veículos automotores em vias e logradouros públicos e dá outras providências. O projeto prevê a flexibilização no que se refere à remoção dos veículos notificados na “Zona Azul” por um prazo de até uma hora.

Adiamento 

Antes da votação, o vereador da bancada de situação, Alcidir Coronetti, sugeriu adiamento por até seis sessões que foi aprovado por 5 votos a 3. A ideia não foi bem aceita pelo vereador kelvis Borges, Rafael Tonial e Bruno Michel Fávero que votaram contra. Foram favoráveis: Valmor de Vargas, Carlos Adriano Zocolli, Renato Markus, Lucas Dorini e Alcidir Coronetti.

Coronetti justificou o adiamento dizendo ser importante maior debate do assunto com as entidades representativas como ACIRP, AMPECO, CDL e Lions Clube para que posteriormente os parlamentares tenham amparo. Ele até sugeriu uma enquete para saber a opinião da comunidade.

O vereador da bancada de oposição, Kelvis Borges disse que no seu ponto de vista os três meses em que o projeto está tramitando na casa legislativa foram suficientes para analise e votação.

Durante a tramitação do projeto surgiu muitos comentários quanto à legalidade da proposta em se flexibilizar o guinchamento dos veículos. Uma denúncia chegou a ser feita no Ministério Público de que oi projeto será inconstitucional, mas foi arquivado.

O assessor jurídico da Câmara, Dr. Hewerstton Humenhuk, esclarece que por se tratar de um serviço contratado pela municipalidade, a mesma tem competência e amparo em legislar o sistema.