A Câmara de Vereadores do município de Ouro analisou dois requerimentos na última sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 02. 

O primeiro, de número 21, assinado pela vereadora Elone Masson e pelos vereadores Ivonei Antonio Dambros e Amarildo Ganzala, requer documentos do terreno de matrícula número 6.653, localizado na comunidade de Novo Porto Alegre, objeto de alienação proposta pelo Projeto de Lei 013/2019, enviado pelo Poder Executivo.               

Os vereadores solicitaram cópia da seguinte documentação: mapa do terreno, seus respectivos confrontantes; localização no mapa das instalações do Laticínio Campo Dourado pertencente a Cooperativa de Produtores de Leite de Ouro e a localização do poço artesiano perfurado no terreno; Processo Licitatório nº 16/2019 e da concorrência Pública nº 01/2019; contrato nº 20/2019 firmado entre a Prefeitura Municipal e a Cooperativa de Produtores de Leite de Ouro – Laticínio Campo Dourado; Processo de Devolução do terreno assinado pelos membros da Cooperativa de Produtores de Leite de Ouro – Laticínio Campo Dourado desistindo do terreno; parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico manifestando-se favorável a alienação da integralidade do imóvel e parecer da comissão de avaliação estabelecendo os critérios de avaliação e a denominação de R$ 160.000,00. 

Também foi apreciado o Requerimento 022, de autoria da vereadora Elone Masson e do vereador Ivonei Antonio Dambros. Os parlamentares requerem as seguintes informações: Como se encontra o ginásio de esportes do Bairro Vilson Pedro Kleinubing? Se dispõe de água e iluminação adequada para o uso? O envio de cópias das faturas de água e luz dos últimos seis meses. Quem é o responsável pela manutenção e quem realiza o controle do uso? E se o Ginásio está sendo utilizado pela comunidade para atos religiosos, atividades esportivas e recreação? 

As duas proposições foram debatidas e aprovadas por unanimidade. A Administração Municipal de Ouro tem o prazo regimental de 30 dias para responder aos requerimentos. Se for matéria complexa pode pedir de ofício prorrogação antes de vencer o prazo.