A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 8 de julho, o texto-base do projeto de lei que cria 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta inclui ainda um apenso que trata da criação de 40 cargos de técnico judiciário com atuação como agentes da polícia judicial.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) a um projeto de lei, encaminhado pelo próprio STF. Os destaques — sugestões de alteração ao texto — ficaram para ser votados nesta quarta-feira (9).

Segundo a justificativa da Corte, as novas funções comissionadas permitirão melhorar a estrutura organizacional do tribunal, especialmente nas áreas de segurança, tecnologia da informação e apoio técnico às atividades dos ministros.

Custo estimado e fonte de recursos

O impacto fiscal previsto é de ao menos R$ 7,78 milhões em 2025, subindo para R$ 7,81 milhões em 2026. A Câmara não divulgou o custo total da proposta, incluindo os 40 cargos de técnicos judiciários.

As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias já previstas para o STF no Orçamento da União. A criação dos cargos depende, no entanto, da autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da previsão no anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Críticas da oposição e de parlamentares da base

A votação gerou debate acalorado no plenário. Parlamentares da oposição criticaram o aumento de gastos em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo. Também houve resistência de setores da base, que cobraram maior transparência e critérios objetivos para a criação de cargos comissionados no Judiciário.

A proposta agora segue para o Senado, após a votação dos destaques na Câmara. Se for aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.