A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 0006/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a regulamentação da hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino.

A principal mudança proposta permite que até 50% da carga horária destinada a atividades extraclasse — como planejamento de aulas, correções e estudos — possa ser cumprida fora do ambiente escolar. Para isso, o professor deverá apenas comunicar previamente à Direção da escola.

Segundo a justificativa do projeto, a alteração visa garantir mais autonomia aos educadores, reconhecendo as dificuldades enfrentadas dentro da unidade escolar, como a falta de espaços adequados ou o tempo reduzido para se dedicar ao planejamento pedagógico durante o expediente.

A medida, conforme o Executivo, busca oferecer mais flexibilidade e melhores condições para que os professores desempenhem suas funções com qualidade, especialmente em tarefas que exigem maior concentração e estudo individual, contribuindo assim para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.