Uma moradora de Chapecó obteve na Justiça o direito de realizar o procedimento de fertilização in vitro (FIV) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó e obriga o Estado de Santa Catarina a viabilizar o tratamento no prazo máximo de 45 dias.

A paciente, de 40 anos, busca engravidar desde 2005 e foi diagnosticada com infertilidade tubária, condição agravada pelo fator etário, considerado elevado para uma primeira gestação.

Em 2024, um profissional da rede pública de saúde indicou a necessidade da FIV, contudo, o Estado alegou não haver prestadores disponíveis para o procedimento. Entretanto, conforme dados do Sistema Nacional de Produção de Embriões, há dez centros habilitados em Santa Catarina, incluindo um localizado em Chapecó. A mulher aguarda o tratamento há mais de 180 dias, o que excede o prazo legal de seis meses estabelecido para procedimentos solicitados por meio do SUS.

Além de determinar a realização da fertilização in vitro, a Justiça também ordenou que o município se responsabilize pelo transporte da paciente até o centro de atendimento. A técnica consiste em uma forma de reprodução assistida em que a fecundação é realizada em laboratório, com posterior transferência do embrião para o útero.