A Câmara de Vereadores de Capinzal promoveu na noite desta segunda-feira, 2 de junho, a 20ª Sessão Ordinária do ano. Durante o encontro, foram protocolados três novos projetos, além da aprovação de uma emenda redacional, um projeto de emenda à Lei Orgânica, dois requerimentos e uma moção de aplauso, bem como a apresentação de 13 indicações.

Projetos protocolados:

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3/2025

Autor: vereador Kaue Oliveira

Propõe regulamentar a instalação, operação e uso do sistema 5G em Capinzal, desburocratizando processos, dispensando licenças para estruturas de pequeno porte e prevendo incentivos fiscais. O texto estabelece prazos de análise, penalidades e critérios para compartilhamento de infraestrutura, além de um prazo de adequação de 180 dias para estruturas já existentes.

Projeto de Lei nº 8/2025

Autor: Poder Executivo

Institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 com metas e diretrizes para políticas públicas, investimentos e gestão fiscal. Permite atualizações automáticas e alterações via LDO ou LOA, garantindo flexibilidade e planejamento estratégico.

Projeto de Lei nº 9/2025

Autor: Poder Executivo

Autoriza crédito adicional suplementar de R$ 452.390,29 para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Civil. Os recursos são provenientes de remanejamentos internos e a obra será executada em parceria com o Governo do Estado.

Aprovações:

Emenda Redacional nº 1/2025 à Emenda à LOM nº 001/2025

Corrige e ajusta a redação da proposta que extingue o voto secreto dos vereadores.

Projeto de Emenda à LOM nº 001/2025 - Kaue Oliveira (Subscrição dos demais vereadores)

Estabelece o voto aberto nas seguintes situações: escolha de cargos internos da Câmara, cassação de mandato e análise de veto do Executivo. A medida fortalece a transparência no Legislativo.

Requerimento nº 011/2025 – Kaue Oliveira

Solicita relatório detalhado sobre emendas parlamentares recebidas pelo Hospital Nossa Senhora das Dores entre janeiro de 2024 e abril de 2025.

Requerimento nº 012/2025 – Kelvis Borges

Solicita extensa documentação sobre as atividades do CISAM entre 2020 e 2024, incluindo gastos, licitações e laudos técnicos.

Moção de Aplauso nº 21/2025 – Enio José Paggi

Concedida a Márcia Regina Melloto pelo lançamento do livro “A Presença Alemã em Capinzal”, que celebra os 50 anos da Comunidade Luterana e os festejos do Kerbfest. A obra foi financiada pela Lei Aldir Blanc e representa três anos e meio de pesquisa.

A votação do Projeto de Lei n° 7/2025 foi adiada por até quatro sessões a fim de que eventuais dúvidas possam ser sanadas previamente.

Projeto de Lei nº 7/2025 (Urgência) 

Altera a Lei nº 3.150/2014, modificando a composição da CAISAN Municipal, que passa a ser formada por secretários municipais. A mudança é necessária para manter Capinzal integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com prazo de adequação até julho.

Indicações apresentadas:

Indicação nº 260/2025 – Francisco de Assis Sutil

Melhoria na iluminação pública e ampliação do ponto de ônibus da Praça Achilles D’Agnoluzzo.

Indicação nº 261/2025 – Francisco de Assis Sutil

Conserto da grade de bueiro na Rua Presidente Nereu Ramos, em frente ao CIDI.

Indicação nº 262/2025 – Kelvis Borges

Estudo de viabilidade para desconto pela antecipação da Taxa de Resíduos Sólidos e envio de projeto que altere o art. 68 da LDO 2025.

Indicação nº 263/2025 – Enio José Paggi

Estudo para implantação de faixa elevada e lixeira no acesso à Comunidade de Alto São Roque.

Indicação nº 264/2025 – Enio José Paggi

Implantação de vaga de carga e descarga na Rua Nereu Ramos, próximo à PH Motos.

Indicação nº 265/2025 – Kaue Oliveira

Troca de lâmpada no poste nº 7167, na comunidade de Alto São Roque.

Indicação nº 266/2025 – Kaue Oliveira

Cascalhamento e patrolamento da estrada de acesso à Alto São Roque, especialmente no trecho em frente à residência da Sra. Pamela Surdi.

Indicação nº 267/2025 – Kaue Oliveira

Demarcação de solo na Rua José Vicari, próximo à empresa "Vistoria Olho Vivo".

Indicação nº 268/2025 – Kaue Oliveira

Troca de lâmpada na Rua Civiriano Lopes de Abreu, nº 237, no Loteamento Lar Imóveis.

Indicação nº 269/2025 – Kaue Oliveira

Elaboração de projeto de lei complementar para permitir a contratação antecipada de profissionais da educação, visando evitar lacunas no início do ano letivo.

Indicação nº 270/2025 – Jair Pedro Toaldo

Recuperação da calçada na Rua José Vicari.

Indicação nº 271/2025 – Valmor de Vargas

Conserto dos paralelepípedos soltos no estacionamento inferior da Câmara de Vereadores.

Indicação nº 272/2025 – Rafael Edgar Tonial

Manutenção da Rua Napoleão Ribeiro, no Loteamento Recanto dos Pássaros.

Durante a palavra livre, a vereadora Dalva Luiza Dalcortivo parabenizou a atleta capinzalense Bianca Fracasso pela convocação à Seleção Brasileira no Pan-Americano Misto Sub-18, que ocorrerá no período entre os dias 25 a 29 de junho em Pato Branco (PR). 

O vereador Rafael Tonial não participou da sessão por estar em viagem.