O empresário Kaue Oliveira protocolou nesta semana um abaixo-assinado, na Prefeitura Municipal de Capinzal, solicitando que proprietários de empresas de baixo risco fiquem isentos do pagamento do alvará de funcionamento no momento da abertura.

 

Membro do Movimento SC Simples, que busca a desburocratização das empresas de SC, Oliveira explicou que a proposta começou a ser tratada ainda em 2021 e recebeu a empatia de entidades como ACIRP, CDL e AMPECO e dos empresários locais.

 

A mencionada isenção já está vigente através de lei estadual, mas precisa ser regulamentada a nível municipal. Na região ela já vigora em Joaçaba, Campos Novos e Erval Velho.

 

O abaixo-assinado em questão conta com 632 assinaturas de pelo menos 150 empresas do município. As assinaturas foram coletadas em duas semanas.

O assunto foi abordado em reunião entre Kaue Oliveira, Guilherme Menegotto e Gustavo Rech com o prefeito Nilvo Dorini.

 

O que diz a Prefeitura

 

Em entrevista a Capinzal FM, o Secretário de Administração, Ivair Rodrigues, afirmou que a Administração Municipal de Capinzal já está trabalhando na adequação da lei municipal com base na legislação vigente nas esferas federal e estadual que trata do assunto e que está em contato com as entidades representativas e com os escritórios de contabilidade para preparar os empresários.  

 

“Estamos desenvolvendo um trabalho de conscientização em que o empresário se prepare e fique atento aos demais cuidados que são inerentes a abertura de uma empresa, desde o planejamento, a viabilidade, a localização, a sala comercial que vai utilizar” afirmou.

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