Desde o dia 22 de fevereiro, as taxas de renovação do alvará de licença de localização e funcionamento de empresas situadas no município de Capinzal, abrangendo o exercício de 2024 já estão disponíveis para a realização do pagamento.

As guias para efetivação dos débitos podem ser encontradas no site da Prefeitura de Capinzal, devidamente atribuídas com o processo de correção monetário do vigente ano.

Ao ingressar no site, dirija-se ao ícone “Atendimento ao Cidadão”, incluso ao menu, que você será direcionado para a aba com um campo que solicita a inserção do CNPJ da entidade e logo em seguida obterá os boletos para pagamento.

Todos os documentos possuem vencimento para o dia 31 de março, no domingo. Logo, o pagamento pode ser efetuado até o dia 1 de abril.

São isentas do pagamento todas as empresas que possuem caracterização correlacionada ao baixo risco do município, de acordo com o Decreto 97/2022, que disponibiliza uma relação de atividades dispensáveis do alvará. As empresas que possuem em seu CNJP todas as classificações nacionais de atividades econômicas (CNAE) de baixo risco terão a isenção.

O não cumprimento do recolhimento da taxa, gerará o acréscimo de juros e multa ao valor inicial, podendo se tornar no próximo exercício como dívida ativa municipal.