O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 234, que institui o Programa Recomeça SC, uma iniciativa do governo do Estado para conceder linha de crédito exclusiva para micro, pequenas e médias empresas atingidas por eventos naturais. A discussão do Programa iniciou no ano passado, após enxurradas históricas e o ciclone bomba, fenômenos que deixaram prejuízos. A matéria foi aprovada por unanimidade e será transformada em lei.
Segundo o governo, o projeto tem o "objetivo de estimular e rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas". Na prática, o governo de Santa Catarina vai pagar encargos para financiamentos emergenciais. Em 2021, o Programa terá R$ 5,35 milhões para este fim e valores indefinidos para os próximos anos.
Para serem beneficiadas, as empresas precisam estar sediadas em municípios que declararam situação de calamidade pública reconhecida pelo Estado. Esse pré-requisito foi questionado durante a tramitação da matéria no Parlamento por excluir propriedades que não consigam cumprir o exigido, mas o texto foi aprovado desta maneira, com a promessa de que o Executivo vá analisar a situação.
As transações ocorrerão via Agência de Fomento de SC (Badesc) e serão fiscalizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Fonte : RCN - SC
