A Câmara de Vereadores do município de Ouro concluiu o ciclo de sessões ordinárias do mês de fevereiro na noite desta segunda-feira, dia 22, com a votação de cinco projetos e a análise de duas moções, duas indicações e dois ofícios. 

Ausência justificada do vereador Diego Baretta (PP).   

Projetos 

Foram votados e aprovados por unanimidade quatro projetos enviados pelo Poder Executivo. 

São eles: Projeto de Lei 01 que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Ouro no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (CISAMARP); Projeto de Lei 02 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 21 mil; Projeto de Lei 03 que trata da concessão da revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 04 que concede reajuste no valor do auxílio-alimentação. O percentual aprovado é de 4,52% que corresponde a variação do INPC do exercício 2020. 

Também foi aprovado o Projeto de Resolução 02, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a aprovação da reavaliação do Patrimônio Mobiliário da Câmara e aprova Manual do Patrimônio no âmbito do Legislativo. 

Moções 

Os vereadores autorizaram o envio da Moção de Pesar 05, em forma de homenagem póstuma, aos familiares de Norolina Dusolina Helt e Altacir Coeli. 

Através da Moção de Aplauso 06, a vereadora Elone Masson (PT) parabenizou o Deputado Estadual Neodi Saretta por ter sido reconduzido a presidência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).      

Indicações 

Elone Masson (PT), por meio da Indicação 09, reforçou o pedido para a instalação de uma lombada física próximo da capela de Linha São Paulo e, como forma de incentivar a cultura do município, pediu à Administração, após a pandemia, que contribua para a continuidade dos grupos de danças para jovens, adultos e crianças do município. 

Amarildo Ganzala (PL) solicitou a instalação de um parquinho infantil para atender as crianças do Parque e Jardim Ouro. A indicação consta na Indicação 010. 

Ofícios 

Robson Masson (PL) e Diego Baretta (PP) solicitaram o envio de ofício ao Deputado Estadual Altair Silva, Secretário de Estado da Agricultura, para que busque os meios legais para proporcionar incentivos aos agricultores do Município de Ouro que foram afetados pelo período de estiagem e pelas pragas da lavoura. 

Cesar Prando (PSD) pediu o envio de ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública solicitando o envio de mais policiais para a Companhia da Polícia Militar de Capinzal e Ouro. 

Expediente 

A pauta também reservou espaço para a manifestação do Líder do Governo, Denio Cesar Viganó (PSDB) e do Líder da Oposição, Evandro Marcelo Neis (MDB), a Palavra Livre a todos os vereadores e vereadora e o pronunciamento do presidente Robson Masson (PL). 

Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, dia 01, a partir das 19h, no plenário.