Legislativo

Legislativo ourense aprova Moção que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento

  • Douglas Varela
  • 18/08/2017 14:50
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Os vereadores do município de Ouro aprovaram na última segunda-feira, dia 14, durante a segunda sessão ordinária do mês de agosto, a Moção de Apoio 011, de autoria do vereador Cesar Prando. 

A proposição em questão, protocolada na sessão anterior, tinha por finalidade respaldar a Moção de Protesto do vereador José Otávio Caliari Filho, da cidade de Joaçaba, enviada a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedindo a revogação da Lei 10.826/2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, e pela modernização das questões relacionadas a aquisição e o porte de arma de fogo e munição no Brasil.  

O parlamentar joaçabense, representantes da Polícia Militar e outros convidados afetos ao tema prestigiaram a votação a convite do vereador Prando. 

Após amplo debate entre os vereadores, a matéria foi aprovada por 5 votos a 3 e, a partir da aprovação, a secretária da Câmara de Vereadores enviará a proposição para o Congresso Nacional. 

 


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