O Poder Legislativo do município de Ouro promove na noite desta segunda-feira, dia 22, a terceira – e última – sessão ordinária do mês de fevereiro. Os trabalhos serão presididos pelo vereador Robson Masson (PL).   

Projetos 

Receberam parecer favorável das comissões e serão debatidos e votados os projetos de lei 01 e 02. O primeiro ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Ouro no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (CISAMARP) e o 02 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 21 mil. As matérias são oriundas do Poder Executivo. 

Parecer 

Começa a tramitar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina recomendando a aprovação das contas da Administração Municipal de Ouro relativas ao exercício 2019. 

Pauta 

O expediente reserva espaço para: a apresentação das proposições, a manifestação do Líder do Governo, Denio Cesar Viganó (PSDB) e do Líder da Oposição, Evandro Marcelo Neis (MDB), a Palavra Livre a todos os vereadores e o pronunciamento do presidente Robson Masson (PL).  

A sessão inicia às 19h, sem a presença de público e com transmissão pela fanpage da Câmara de Vereadores. 

Comissões 

As comissões de Redação, Justiça e Redação Final e de Tributação, Finanças e Orçamento reúnem-se à tarde, no horário regimental, para análise de três projetos: o Projeto de Resolução 02, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a aprovação da reavaliação do Patrimônio Mobiliário da Câmara e aprova Manual do Patrimônio no âmbito do Legislativo e os projetos ordinários 03 e 04, ambos do Executivo, que tratam da concessão da revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e o 04 que concede reajuste no valor do auxílio-alimentação. O percentual proposto é de 4,52%. 

Essas matérias podem ser inseridas na pauta da sessão desta noite.