A Câmara de Vereadores do município de Ouro promoveu a terceira – e última – sessão ordinária do mês de abril na noite desta segunda-feira, dia 27, com a apreciação de dois projetos, um veto, uma moção, uma indicação, um ofício e um pedido de informação. 

Os trabalhos foram novamente desenvolvidos por meio de videoconferência em cumprimento as medidas fixadas pelos Decretos Federal, Estadual e Municipal para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).  

Projetos 

Dois projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, foram lidos em plenário e seguem para análise e parecer das comissões permanentes. 

São eles: Projeto de Lei Complementar 02 que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e o Projeto de Lei 05 que abre crédito adicional especial de R$ 70 mil no orçamento vigente do Município.  

Veto 

Após debate, foi aprovado, por 06 votos a 02, o veto total do prefeito municipal ao Projeto de Lei Complementar 03/2019 que dispões sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Poder Executivo municipal.   

Moção 

Por unanimidade, vereadores e vereadoras autorizaram o envio da Moção de Pesar 16, em forma de homenagem póstuma, aos familiares de Aurora Masiero Zanini e Narcisio Facin. 

Indicação 

Por meio da Indicação 018, o vereador Claudir Duarte solicitou providências do poder público em relação ao recolhimento do lixo em todo o interior do município e que sejam repostos os bancos no espaço em frente ao Ginásio de Esportes André Colombo. 

Pedido de informação 

O vereador Aldecir Meneghini apresentou o Pedido de Informação 01, endereçado à Administração Municipal, solicitando as seguintes informações sobre: as medidas que estão sendo adotadas para evitar o avanço do Coronavírus; se houve repasses financeiros dos governos federal e estadual para auxiliar no combate a pandemia; se houve aumento de investimentos municipais para a área da saúde e a estimativa de queda na arrecadação municipal. 

Ofício 

Através de ofício enviado ao engenheiro Euclides Albuquerque, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, o vereador Cesar Prando pediu a adequação dos acessos as propriedades localizadas as margens da SC 150, na comunidade de Nossa Senhora da Saúde, entre Ouro e Lacerdópolis. O pedido é que o atual revestimento, que está deteriorado, seja substituído por massa asfáltica. 

Expediente 

A pauta reservou espaço proporcional aos vereadores e as vereadoras na Palavra Livre, além do momento do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros e da Palavra do Presidente César Prando. 

A próxima sessão está agendada para a segunda-feira, dia 04 de maio, a partir das 19h.