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Prazo para o registro de candidaturas termina neste sábado

Prazo para o registro de candidaturas termina neste sábado

Termina neste sábado, dia 26, o prazo para que os partidos políticos e/ou coligações apresentem o pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral dos candidatos que pretendem disputar as eleições municipais 2020.

As solicitações devem ser direcionadas aos respectivos juízes eleitorais. O pedido deve elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia ao do número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Calendário eleitoral

O novo calendário eleitoral estabelece as seguintes datas:

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral (inclusive na internet).

9 de outubro - Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno.

15 de novembro: 1º turno das eleições.

20 de novembro - Início da propaganda no rádio e televisão para o segundo turno.

29 de novembro: 2º turno das eleições.

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas.

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.

 


Publicado por: Douglas Varela Data: 26/09/2020 09:24



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