O Governo do Estado está divulgando o novo prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. Os estabelecimentos foram divididos em três grupos, com datas de adesão entre 1º de abril a 1º de agosto de 2021. “Por causa da pandemia, no ano passado, estendemos os prazos para a implementação do Bloco X. Os grupos são separados de acordo com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, explica a diretora de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Lenai Michels.

Devem enviar os arquivos até o dia 1º de abril os estabelecimentos enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como minimercados, mercearias, armazéns, hipermercados e demais comércios varejistas de produtos alimentícios, além de produtos farmacêuticos, incluindo os homeopáticos e de manipulação de fórmulas.

Até 1º de junho devem enviar os comércios varejistas de peças e acessórios para motocicletas e veículos automotores, novos e usados, combustíveis para veículos, pneumáticos e câmaras de ar, artigos de vestuário e acessórios, calçados, materiais de construção, móveis, tintas e materiais de pintura, bem como os restaurantes, lanchonetes, casas de sucos, de chás e similares. Já o prazo para os demais estabelecimentos do comércio varejista e que utilizem a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) por determinação da legislação ou de forma voluntária é 1º de agosto de 2021.

O Bloco X consiste no envio de arquivos obtidos no Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da SEF/SC. São arquivos gerados de forma automática, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.

Fonte: ASCOM