A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou na noite desta terça-feira (12) mais uma sessão ordinária virtual. Os parlamentares, debateram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2020, que dispõe sobre a renomeação de nomenclaturas de cargos em comissão e alterações nas atribuições dos cargos em comissão, na forma que especifica.

A pauta foi marcada ainda três pedidos de informação e uma Moção de Apelo. Na palavra livre a situação da pandemia do novo coronavírus, especialmente a reinvindicação pela implantação de leitos de UTI no Hospital Nossa Senhora das Dores polarizou o debate. Os parlamentares foram enfáticos quanto à importância do pedido, não somente pela COVID-19, mas para atender outros tipos de pacientes.

Moção de Apelo

Foi apresentada uma Moção de Apelo, assinada pelos vereadores Kelvis Borges, Rafael Edgar Tonial, Bruno Michel Fávero,  Gilmar Junior da Silveira, Alcidir Afonso Coroneti e Renato Marcelo Markus, endereçada ao Prefeito Nilvo Dorini, para que o recurso do socorro emergencial do Governo Federal para combate ao Covid-19 seja destinado na implantação de leitos de UTI  - Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD de Capinzal.

Justificativa:

Mesmo diante a tantas ações e preocupações para o enfrentamento ao Covid-19, e sabedores da proporção que essa pandemia pode tomar nos Municípios de nossa região e principalmente em nosso Município de Capinzal, é que viemos através desta solicitar ao Senhor Prefeito de Capinzal, para que através do compromisso assumido com nossa população pelo Excelentíssimo, voltada a manutenção da saúde pública, que a Verba recebida do Governo Federal seja destinada para a implantação de leitos de UTI junto ao hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD de Capinzal com objetivo de atender a população de Capinzal e demais Municípios Adjacentes: Ouro, Lacerdópólis, Zorté, Piratuba e Ipira. Tais Municípios citados nesse têm como referência, e mais próximo para atendimento o HNSD Localizado em Capinzal, que no momento não possui nenhum leito equipado para tratamento a infectados com Covid19, nem tão pouco possui equipamento suficientes (Ex: respiradores), para atendimento a possíveis casos de contágios pelo Coronavíus.

Somos Sabedores que o Hospital Universitário Santa Terezinha – HUST de Joaçaba o mais próximo que possui UTI, não suporta o atendimento aos 54 Municípios que demandam suas necessidades para lá.

Nossa solicitação ao Excelentíssimo Prefeito é de extrema necessidade e preocupações com o enfrentamento ao Covid-19, não podemos esperar que aconteça um surto de contágios para agirmos, o momento é agora, o tempo está nos oportunizando a realizar ações para prevenção, porém estamos agindo meios tímidos com o caso, lentos nas decisões, nas medidas e na execução das ações.

Socorro emergencial 

Conforme apurou a reportagem da Rádio Capinzal/Jornal A Semana, o município de Capinzal será contemplado com R$ 2.811.999,73, deste montante R$ 326 mil para ações de combate a pandemia e o restante de recurso livre, dividido em quatro parcelas de R$ 621.457,06.

O prefeito Nilvo Dorini reconhece a importância dos recursos, mas por outro lado lembra que não irá resolver os problemas da queda de receitas. O chefe do executivo capinzalense lembrou que em abril do ano passado o município arrecadou pouco mais de R$ 5 milhões. Neste ano caiu para R$ 4 milhões. Uma diferença de R$ 1 milhão. 

“Perdemos mais de um milhão e o Governo Federal vai repor pouco mais de seiscentos mil reais. Um momento de muita preocupação, a gente tem que ter toda a cautela, pois as informações não são nada positivas. Mesmo passando da crise, a gente percebe que a coisa vai demorar muito tempo para voltar ao normal, ou, talvez, nem volte ao normal”, comentou Dorini.  

Pedidos de Informação

Lucas Dorini - Apresento Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal, para que através dos setores competentes da administração pública, sejam fornecidas as seguintes informações, na forma que se pede:

1 – Houve exoneração de colaboradores a partir de 20/03/2020 ate presente momento?

2 – Caso de afirmação positiva da questão 1 (um), relação dos nomes, cargos e local que os mesmos estavam lotados;

De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas.

Justificativa: Esse pedido de informação se justifica visando à obtenção de conhecimento para esse Vereador com condão de prestar possíveis esclarecimentos à população. Somos sabedores do momento delicado que estamos vivendo, mas também nos colocamos disposição para auxiliar e a fazer o que for preciso para diminuir as interferências e sofrimento de nossa população.

Gilmar Junior da Silveira - Apresento, na forma dos artigos 102 e seguintes do Regimento Interno, Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, para que informe referente ao período de pandemia, o seguinte:

a) Relação completa dos beneficiários (famílias) atendidos neste período de Pandemia pelo CRAS;

b) Relação completa com data e quais benefícios foram liberados?

c) Relação completa de pessoas que procuraram o atendimento neste período de Pandemia;

d) Relação das visitas realizadas pelo CRAS neste período de Pandemia?

e) Relação completa e carga horária dos funcionários que trabalham regularmente neste setor?

f) Qual o critério utilizado, neste período da Pandemia, para a seleção e realização de atendimento para as pessoas carentes?

g) Existem doações de entidades para o CRAS de cestas básicas? Quem são essas entidades e quantas cestas básicas foram doadas? Qual o critério de doação do CRAS destas cestas básicas para as famílias carentes?

h) Quanto à gestão dos benefícios eventuais, quantas visitas foram realizadas? Quantas famílias foram atendidas? Relação completa encaminhada para o CRAS para acompanhamento das mesmas.

i) Ainda referente às famílias atendidas pela gestão dos benefícios eventuais, relação completa de quantas famílias está sendo acompanhadas e visitadas pelos CRAS.

Justificativa: A presente proposição se justifica visando conhecimento, para que este Vereador possa analisar os dados solicitados, e possa e se manifestar sobre o tema, buscando esclarecer dúvidas e questionamentos feitos por alguns munícipes, e auxiliar quando possível em suas necessidades.

Requer-se que as informações sejam prestadas no prazo previsto na legislação.

Rafael Tonial e Kelvis Borges - Apresento Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Educação preste informação referente a despesas relacionada a essa Secretaria no primeiro semestre de 2019 e nos meses de 2020 até o momento. Na forma que se pede:

1 – Relação das despesas praticadas com a Merenda escolar em ambos os períodos citados;

2 – Despesas com o transporte escolar nos períodos mencionados;

3 – Relatório das despesas realizadas com o fornecimento de Água e Energia Elétrica nos períodos citados;

De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas.

Justificativa: O presente pedido de Informações se justifica, visando a obtenção de conhecimento a esses Vereadores, para que os mesmos possam prestar informações precisas e dar retorno a questionamento de nossa população.